Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Jarinu-SP: Contradições Reveladas pela Implementação da lei 11.947/2009

Autores/as

  • Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo Feagri/Unicamp
  • Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Feagri/Unicamp

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2013.v16i1.130

Resumen

A agricultura familiar brasileira representa um importante segmento do meio rural, uma vez que é responsável pela produção de 70% dos gêneros alimentícios, além de promover a manutenção do homem no campo. Nesse sentido, torna-se importante que a essa categoria de agricultura sejam
direcionadas políticas públicas para a promoção do seu fortalecimento e reconhecimento. Em 2009 o Governo Federal publicou a Lei 11.947, artigo 14
estabelecendo que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos Estados e municípios para a compra de alimentos para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser utilizados para a aquisição de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações. Nesse sentido, é importante analisar como essa Lei está
sendo implementada pelos municípios. Este trabalho objetivou analisar a implementação da referida Lei no município de Jarinu-SP. Para tanto, foram
realizadas entrevistas com os atores desse processo de implantação da legislação no município. Verificou-se a pequena adesão dos agricultores familiares do município, fato esse ligado a fatores que vão desde o valor do programa à falta de interesse e informação dos produtores familiares.

Citas

BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o

atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-legislacao>. Acesso em: 15 de maio de 2010.

______Censo Agropecuário. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. IBGE. Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Disponível em:

. Acesso em: 05/04/2012.

MALINA, L.L. Chamada Pública: instrumento legal de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. p. 15-28. In: CORÁ, M. A. J; BELIK, W. (Orgs.). Projeto NUTRE-SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012.

MATTEI, L. Impactos do PRONAF: análise de indicadores. Brasília: MDA/

NEAD, 2005.

MORAES. E.G. A arquitetura rural das unidades de produção de uva e vinho artesanal na bacia do Rio Jundiaí-Mirim. 2006. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas,

Campinas, 2006.

MÜLLER, A.L. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura

Familiar e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Relatório de

Consultoria. Brasília, 2010, 30 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Secretaria Municipal de

Agricultura e Abastecimento. Emissão Mercosul: Produtos de Exportação

– Circuito das Frutas – Turismo Rural. 2009. Disponível em:

www.selosefilatelia.com/PastaLancamentos09/016.html>. Acesso em: 12/05/2010.

QUEIROZ, E.M. Pluriatividade e inserção das famílias rurais no

processo de urbanização do rural: aplicação de técnicas estatísticas de

análise multivariada para Minas Gerais. 2003. 92 f. Dissertação (Mestrado em Economia). Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.

QUEIROZ, M.I.P. O Campesinato Brasileiro: ensaios sobre civilização e

grupos rústicos no Brasil. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1976.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Instituto de Economia

Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do

Estado de São Paulo – LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA,

Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa>. Acesso em: 15/09/2011.

SOUZA, L.B.B. Organizações da agricultura familiar no estado de São Paulo e sua experiência de fornecimento para o PNAE. In: CORÁ, M.A.J.; BELIK, W. (Orgs.) Projeto NUTRE-SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012. p.31-45.

WANDERLEY, M. de N.B. A agricultura familiar no Brasil: um espaço em

construção. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, São

Paulo, v.25, n.2 e 3, p.37-68, mai./dez. 1995.

Publicado

2013-01-14

Cómo citar

Esquerdo, V. F. de S., & Bergamasco, S. M. P. P. (2013). Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Jarinu-SP: Contradições Reveladas pela Implementação da lei 11.947/2009. Retratos De Assentamentos, 16(1), 59-76. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2013.v16i1.130

Número

Sección

Artigos Originais

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